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2 de Março de 2021
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    Violência contra a mulher

    Violência sexual

    Oliveira e Vieira Advogados, Advogado
    há 7 meses

    A violência sexual é a mais cruel forma de violência depois do homicídio, porque é a apropriação do corpo da mulher – isto é, alguém está se apropriando e violentando o que de mais íntimo lhe pertence. Muitas vezes, a mulher que sofre esta violência tem vergonha, medo, tem profunda dificuldade de falar, denunciar, pedir ajuda. (Aparecida Gonçalves, ora secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República)

    O art. , III, da Lei 11.340/06, disciplina a violência SEXUAL, como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

    Nesse sentido, a violência sexual abrange:

    - Estupro dentro de um relacionamento;

    - Estupro por pessoas desconhecidas ou até mesmo conhecidas;

    - Tentativas sexuais indesejadas ou assédio sexual, que podem acontecer na escola, no local de trabalho e em outros ambientes;

    - Abuso de pessoas com incapacidades físicas ou mentais;

    - Estupro e abuso sexual de crianças;

    Entre os exemplos de consequências da violência sexual para a saúde das mulheres, a OMS destaca:

    -Gravidez não planejada;

    - Aborto inseguro;

    - Disfunção sexual;

    - Infecções sexualmente transmissíveis — incluindo HIV;

    - Depressão, Ansiedade, Dificuldade para dormir;

    - Transtorno por estresse pós-traumático e de Pânico;

    - Comportamento suicida.

    Se você estiver enfrentando esta ou qualquer situação de vulnerabilidade, é importante saber que você não está sozinha nem é culpada pelo que está acontecendo. Denuncie!

    Denúncias anônimas também são válidas através do Disque 100 e a ligação é gratuita. Este é o canal de denúncia da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, funciona diariamente, das 8h às 22h, e qualquer pessoa pode prestar uma queixa, seja menor ou maior de idade. Ao fazer a ligação e relatar o caso, a denuncia é registrada e encaminhada para o órgão responsável e depois há um monitoramento do Disque 100, que entra em contato você para dizer os próximos passos.

    O atendimento para a violência sexual tem duas vertentes: uma que é realizada pela equipe de saúde e a outra pelo atendimento policial e judicial.

    Se for mulher em fase reprodutiva a primeira providencia é fazer a anticoncepção de emergência seguida pela profilaxia das IST não virais, e do HIV e das HV por meio da testagem rápida. Pode ser feita a vacina e imunização para hepatite B se o teste for negativo para essa doença. A vítima deve retornar 30 dias depois para seguimento clinico/laboratorial.

    Com relação à denúncia nesses casos, a Norma Técnica - Atenção Humanizada ao Abortamento, do Ministério da Saúde, DESOBRIGA a mulher vítima de estupro a apresentar um Boletim de Ocorrência (BO) para dispor do direito de atendimento na rede de saúde.

    Texto escrito por Jéssica Oliveira.


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