jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
    Adicione tópicos

    Lei do Superendividamento

    Oliveira e Vieira Advogados, Advogado
    há 10 meses

    Começou a valer há pouco mais de um mês a Lei n.º 14.181/21 – conhecida popularmente como Lei do Superendividamento. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei foi criada para evitar o número crescente de endividados no país e permitir meios mais justos de negociação de débitos, melhorando a proteção do consumidor entre os meios de persuasão utilizados por operadoras de crédito bancos e financeiras.

    Atualmente, existem 60 milhões de endividados no Brasil, sendo 20 milhões superendividados, ou seja, não têm condições de quitar essas dívidas sem que afete as necessidades básicas como saúde, alimentação, transporte, moradia e educação.

    Clique aqui para acessar a matéria completa.


    #oliveiraevieiraadv #oliveiraevieira #oev #escritoriodeadvocacia #leidosuperendividamento #tribunadabahia #jornal #direitodoconsumidor

    Informações relacionadas

    Carvalho Punhagui Advogados, Advogado
    Notíciashá 11 meses

    Lei do Superendividamento

    Wander Barbosa Advogados, Advogado
    Artigoshá 11 meses

    Tudo sobre a lei do Superendividamento

    Barbosa Dutra Advocacia e Consultoria, Advogado
    Notíciasano passado

    Lei do Superendividamento: crédito responsável & renegociação

    Tribunal de Justiça do Paraná
    Jurisprudênciaano passado

    Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI 0000952-68.2019.8.16.0041 Alto Paraná 0000952-68.2019.8.16.0041 (Acórdão)

    Aline Simonelli Moreira, Advogado
    Notíciashá 4 anos

    TNU sumula possibilidade de conversão de tempo comum em especial de período anterior à publicação da lei 9.032/95

    1 Comentário

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)